Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Pedido de falência.

Comerciante confundido com falsário será indenizado no Sul

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Bush indica conservador Samuel Alito à Suprema Corte

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Ordem dos Advogados do Brasil não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo.

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados